Filho da mãe

Maria Berenice Dias, Ex-desembargadora do TJRS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, www.mariaberenice.com.br

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Compensação. Débitos de ICMS com crédito de precatório vencido.

Natureza das ações das quais são originados os precatórios. Entidade devedora. Autarquia estadual. Inexistência de legislação estadual autorizando a compensação de crédito tributário do estado com precatório de autarquia estadual. Jurisprudência pacífica do STJ.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.

Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI

O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.

Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Súmula sobre falta de vagas em presídios não se estende a presos provisórios, diz STJ

Para 5ª Turma, como preventiva tem caráter cautelar, não é possível falar em regime mais ou menos gravoso ou estabelecer progressão ou regressão.

Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada

TJ/SC reconheceu a falha do ente público e determinou a indenização.

Existência de inquérito e ação penal contra candidato não pode eliminá-lo de concurso

A decisão foi unânime.

Constitucional e Administrativo. Concurso Público. Nomeação

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.

Menino atropelado por ônibus escolar receberá indenização

O município de Abadia de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um garoto de nove anos que foi atropelado por um ônibus escolar da prefeitura

Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar

Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República

Fifa suspende assessor da CBF por agressão a chileno

O motivo foi uma briga que ocorreu no final do primeiro tempo do confronto entre Chile e Brasil

Movimento negro entrega sugestões de nomes para substituir Barbosa

Entre as recomendações estão juízes federais e estaduais, além de membros dos tribunais superiores, um defensor público e advogados